segunda-feira, junho 05, 2006

Leis

Já falaram que leis existem para serem cumpridas, não questionadas. Ok, concordo, nem poderia ser diferente, mas tenho um ponto de vista que debato com alguns amigos meus advogados - olha gente, por favor, não contem para ninguém, sabe como é... reputação... se espalhar por aí que tenho amigos advogados tô perdido.... não queria que ninguém soubesse, tá? obrigado!
Lei não pode ser branda, sob risco de não estabelecer limites. Infelizmente o bom senso humano não é confiável e, pior que isso, é variável. O que é uma coisa completamente lógica, dentro do melhor senso, factível, cabível, normal para mim, pode e deve ser completamente ilógica, sem nexo, impossível, irresponsável, irreal para você e com absoluta certeza para mais um monte de gente. E vice-versa.
Se a lei for inferior à realidade, diferente do idílio imaginado pelos loucos, estabelece-se o caos provocado pelos insanos.
Lei não pode ser mutiladora, no sentido de ser "mais realista que o rei". Uma lei que estabece exigências absurdas, comprovações e atos impraticáveis pelo limite da capacidade humana ou tecnológica, estão fadadas ao descumprimento.
São leis que estimulam a ilegalidade. Afinal de contas, já que é completamente impossível de serem cumpridas, nem nos preocupemos com elas e vamos à gandaia.
Ou seja, se a lei for extremamente superior à realidade, diferente da perfeição imaginada pelos ideólogos, estabelece-se o caos provocado pelos que tem que viver.
Por isso que as leis devem ser algo que esteja um degrau acima da realidade, apenas e tão somente um degrau e os seus criadores, os doutos que estabelecem os tais limites legais, devem cuidar para que a sociedade (nós, pobres mortais) tenham condições de dar o passo a esse novo patamar.
Lei tem que ser incentivadora, sempre. Tem que mostrar um mundo melhor, uma possibilidade que basta trabalho, investimento (até pessoal), que basta acreditar para se chegar lá.
Lei tem que ser justa para reconhecer os que tentaram e buscar dar condições para que todos aproveitem o caminho descoberto. Não deve, jamais, desanimar. Puna-se aos que desistiram, aos que transgrediram, aos que burlaram, aos que não deram as mãos. Laureie-se os que derrubaram muros, abriram portas, construíram pontes e incentivaram os que, seja por qual motivo for, ficaram atrás.
E quando a sociedade estiver no degrau estabelecido pela lei, que ela seja mudada, que ela seja a locomotiva do desenvolvimento para somente, apenas mais um degrau acima.
Ela assim será, novamente, incentivadora, motivadora, desafiadora.
Ah, dirão então alguns, mas de degrau em degrau a sociedade levará anos para chegar ao topo da escada e ser justa.
A estes duas perguntas:
Quem disse, em primeiro lugar, que esta escada tem topo. Vejam as crianças que fomos, quais eram nossos topos, nossos limites? E as de hoje, terão estas os mesmos limites ou seu topo é infinitamente mais alto que qualquer dia imaginamos ser até mesmo possível existir.
As leis que nos regeram devem ser as mesmas que as regem?
E, em seguida, por favor, me digam: quem vos disse que para ser justa a sociedade tem que chegar no tal topo da escada. Se for verdade, sinto muito, não estou a fim de esperar tanto, prefiro acreditar que a justiça esteja em cada degrau, em cada passo.
É como dizia minha mãe: não sei se existe vida após a morte, mas acredito que haja. Se não tiver, para que se preocupar, para que fazer o bem, para que buscar a justiça e chorar a injustiça. Se for só isso, para que acreditar na justiça.
Acho que quando ela chegou lá, seja esse lá aonde quer que seja, ela teve sua resposta.... ou melhor, a confirmação da resposta que já sabia ser a correta.